O Ministério de Minas e Energia está desenvolvendo um projeto de lei que propõe uma grande reformulação no setor elétrico do Brasil. Entre as principais mudanças está a expansão da tarifa social, que beneficiará indígenas, quilombolas, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico).
A proposta visa isentar totalmente o pagamento da conta de luz para esses grupos, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh. A previsão é que aproximadamente 60 milhões de brasileiros sejam contemplados.
Hoje, indígenas e quilombolas já têm direito à isenção se o consumo for até 50 kWh, enquanto idosos e famílias do CadÚnico recebem descontos progressivos de até 65% para consumos de até 220 kWh.
Em um evento realizado no Rio de Janeiro, o ministro Alexandre Silveira ressaltou a importância social da iniciativa: “Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia para consumos até 80 kWh, valor suficiente para manter funcionando os eletrodomésticos básicos em uma residência de seis cômodos”, declarou.
O ministro não especificou como ficará o atual sistema de descontos para consumos acima de 80 kWh. Ele afirmou que o custeio da política será feito por meio da correção de “distorções internas” no setor elétrico, sem causar aumento expressivo para os demais consumidores.
Silveira destacou entre essas distorções o desequilíbrio no custeio da segurança energética. Hoje, consumidores de baixa renda no mercado regulado arcam com despesas para manter usinas como Angra 1 e Angra 2, enquanto empresas do mercado livre pagam pouco ou nenhum valor.
Além de ampliar a tarifa social, o projeto também busca garantir que consumidores residenciais tenham mais autonomia para escolher a origem da energia elétrica.
O objetivo é que os clientes possam escolher a fonte de energia — seja solar, eólica ou hidrelétrica — e firmar contratos diretamente pelo celular, com liberdade para optar pela forma de pagamento.
A proposta será encaminhada à Casa Civil ainda neste mês e integra uma agenda governamental para modernizar e democratizar o acesso à energia no país.
Fonte: Agência Brasil