O governo federal está considerando alterar as regras relacionadas aos pagamentos das vendas realizadas com vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA). A principal alteração proposta é a redução do prazo para repasse dos valores aos supermercados, bares e restaurantes, que atualmente é de 30 dias e passaria a ser de apenas dois dias.
De acordo com fontes próximas ao debate, a proposta deve ser oficializada por meio de um decreto presidencial e pode ser anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as celebrações do Dia do Trabalhador, no dia 1º de maio.
Limite para as taxas cobradas dos estabelecimentos
Outro tema em pauta é a fixação de um teto para a taxa de desconto aplicada nas vendas feitas com os benefícios, conhecida como MDR (Merchant Discount Rate). Essa taxa remunera as empresas de maquininhas de cartão, bancos emissores e bandeiras como Mastercard, Visa e Elo.
No setor de benefícios, empresas líderes como Alelo, Sodexo, Ticket e VR estabelecem seus próprios percentuais de desconto através de acordos fechados, sem divulgar publicamente esses valores.
O governo avalia estabelecer essa taxa entre 3% e 4%, com o objetivo de diminuir os custos que atualmente são repassados aos preços dos alimentos.
Segundo dados do Banco Central (BC), ao final de 2024, a taxa média no crédito estava em 2,27% e no débito, em 1,09%. No segmento de benefícios, conforme a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), os valores variam entre 3,5% e 4,5%.
Mudanças podem afetar o setor de benefícios
Especialistas chamam atenção para o fato de que a diminuição no prazo de pagamento pode impactar o fluxo de caixa das empresas de benefícios.
Como a maior parte dos contratos é firmada com o setor público, que prevê prazos contratuais de 30 dias, a alteração demandaria um cronograma de transição para evitar dificuldades de liquidez.
Além das tradicionais operadoras de arranjos fechados, novas empresas de arranjos abertos, como Caju, Flash e Swile, também atuam no segmento, porém sem estabelecer a taxa de desconto — que, nesse caso, é definida pelas bandeiras de pagamento.
Crise dos alimentos intensificou os debates
Os debates se intensificaram após o aumento nos preços dos alimentos, reportado ao governo no começo de 2025. Em encontro com o presidente Lula, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) afirmou que as taxas aplicadas pelos benefícios elevam os custos dos produtos, podendo representar até 15% do preço final, considerando todas as tarifas envolvidas.
A Abras propôs que o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) seja gerido diretamente pelo governo, com os valores depositados na conta-salário dos funcionários, eliminando a intermediação das operadoras de benefícios. A entidade calcula que essa mudança poderia resultar numa economia anual de R$ 10 bilhões.
Tensões internas dentro do governo
O debate causou divergências entre os ministérios. De um lado, o Ministério do Trabalho se posiciona contra o pagamento direto ao trabalhador, alegando que isso prejudicaria o propósito do PAT.
Por outro lado, o Ministério da Fazenda encara a proposta de forma positiva, mas admite que seria necessária uma mudança na legislação, com aprovação no Congresso Nacional.
O Banco Central já se pronunciou, afirmando que os arranjos ligados ao PAT não são considerados sistemicamente importantes e, portanto, não precisam ser regulados pela autoridade monetária. Essa posição foi reforçada pelo diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC, Renato Gomes.
Críticas às alterações no Programa de Alimentação do Trabalhador
Organizações do setor, como a ABBT e a Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT), se manifestaram contra a proposta de pagamento em dinheiro. Elas alertam que a medida pode desviar o benefício de sua finalidade original, com risco de ser usada para o consumo de bebidas alcoólicas, cigarros ou jogos de azar.
A CBBT argumenta que a regulamentação da interoperabilidade entre os sistemas de pagamento seria uma medida mais eficaz para fomentar a competição e diminuir as taxas operacionais, conforme já está previsto na Lei 14.442/22.
Em comunicado, a entidade ressaltou que qualquer mudança no PAT precisa ser discutida amplamente, garantindo a manutenção de uma política pública que beneficia milhões de trabalhadores em todo o país.