Durante uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (2) na Câmara dos Deputados, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, revelou um pacote de investimentos bilionários voltados para impulsionar a inclusão digital e a modernização do sistema de radiodifusão brasileiro.
O principal destaque é a implantação da TV 3.0, que deve começar a operar até a Copa do Mundo de 2026, junto com importantes avanços na conectividade de escolas e áreas historicamente sem acesso à internet.
TV 3.0: um novo capítulo para a televisão brasileira
A nova geração da televisão aberta, chamada TV 3.0, será lançada ainda neste mês, conforme informado por Siqueira Filho. Espera-se que o decreto presidencial que autoriza sua implementação seja assinado por Luiz Inácio Lula da Silva até o final de julho.
Com lançamento previsto antes do maior evento esportivo mundial, o sistema promete oferecer mais interatividade, imagens em ultra alta definição, som envolvente e transmissões gratuitas.
“Trata-se de uma experiência digital revolucionária, com acesso gratuito e sem cobrança de mensalidade. A TV 3.0 inaugurará uma nova fase da comunicação pública no país”, declarou o ministro.
Internet para todos: conectividade em escolas, comunidades e na Amazônia
O foco principal do Ministério das Comunicações é garantir o acesso universal à internet. O governo destinará R$ 23,6 bilhões até 2026, abrangendo iniciativas como Escolas Conectadas, Norte Conectado e Carreta Digital.
O projeto Escolas Conectadas contará com R$ 6,5 bilhões para oferecer internet de alta qualidade a 138 mil escolas espalhadas pelo país.
O Norte Conectado, que atende à região amazônica, terá R$ 1,9 bilhão para implantar mais de 12 mil km de fibra óptica ao longo dos rios do Norte, conectando 59 municípios com tecnologia de ponta em dados.
“Estamos proporcionando acesso à educação, saúde e cidadania para quem antes era invisível ao Estado. Isso inclui comunidades rurais, quilombolas, ribeirinhas e indígenas”, ressaltou Siqueira Filho.
Antecipação do 5G e ampliação do 4G no meio rural
O ministro também revelou que está em negociação com operadoras para antecipar as metas do 4G e 5G.
A intenção é levar a internet móvel rápida para zonas rurais antes de 2030 — prazo previsto no leilão do 5G de 2020.
Nos grandes centros urbanos, o objetivo é acelerar a implantação do 5G para cumprir os compromissos contratuais.
Debate sobre redes sociais: regulação com liberdade
No encontro, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) questionou a possível influência de autoridades chinesas na discussão sobre a regulação das redes sociais no Brasil.
O ministro afirmou com firmeza que o modelo chinês não é referência para o Brasil: “A liberdade de expressão é um princípio inegociável. Precisamos de regras claras, mas sem espaço para censura”, destacou Siqueira Filho,
O ministro das Comunicações reforçou que as plataformas digitais precisam ser responsabilizadas, da mesma forma que outros meios já regulados, como rádio e televisão.
STF e a responsabilização das plataformas
Outro ponto discutido foi a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que redes sociais devem retirar conteúdos ilegais assim que notificadas pelas vítimas, mesmo sem uma ordem judicial. Siqueira Filho ressaltou que essa discussão ainda está aberta globalmente.
“Este é um território nebuloso, onde ainda buscamos o ponto ideal entre liberdade de expressão e responsabilidade digital. A intenção não é censurar, mas sim definir obrigações básicas para garantir a proteção social”, afirmou o ministro.
Com ênfase em tecnologia, educação e inclusão, o governo federal investe em diversas iniciativas para mudar a forma como os brasileiros se conectam, assistem e acessam informação até 2026 — ano em que, além da Copa, o país pretende alcançar avanços significativos na democratização digital.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.