Uma iniciativa inovadora busca mudar a forma como os crimes financeiros são tratados no Brasil. Os secretários estaduais de segurança pública, reunidos no Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), propõem uma nova regra para o bloqueio imediato de valores movimentados via Pix em casos de crimes financeiros, sem a necessidade de autorização judicial prévia.
Essa proposta está em discussão na Conferência de Segurança Pública iLab-Segurança 2025, realizada em Brasília, com o propósito de acelerar a proteção às vítimas de fraudes financeiras.
A velocidade das transações via Pix, que é uma das formas de pagamento digital mais populares no país, tem atraído cada vez mais a atenção de criminosos. A iniciativa pretende minimizar os danos aos usuários, evitando que suas contas sejam esvaziadas antes que as autoridades possam agir.
Bloqueio de recursos
O anteprojeto prevê que delegados de polícia terão autoridade para solicitar dados bancários e determinar o bloqueio imediato de operações suspeitas. Para isso, as instituições financeiras deverão criar mecanismos automáticos capazes de realizar esses bloqueios com eficiência.
Essa rapidez tem como objetivo resguardar o patrimônio das vítimas e dificultar as atividades dos criminosos.
A notificação ao judiciário deve ser feita em até 24 horas, garantindo transparência durante todo o processo. Caso haja condenação, as contas ligadas a fraudes poderão ser encerradas, e restrições temporárias nos serviços bancários poderão ser impostas.
Apresentar essa proposta enfrenta barreiras importantes, principalmente no que diz respeito à proteção da privacidade e ao respeito ao devido processo legal.
Próximos passos
No momento, essa proposta faz parte de um pacote maior de iniciativas que complementam a PEC da Segurança Pública, atualmente em tramitação no Congresso. Após o encontro em Brasília, as sugestões do Consesp serão enviadas ao Ministério da Justiça.