Contribuintes que adquiriram imóveis em construção ao longo do ano de 2024 devem ter atenção especial ao preencher a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2025.
Mesmo que o imóvel ainda não tenha sido entregue, ele deve ser informado na seção de Bens e Direitos, conforme as orientações da Receita Federal.
Imóvel na planta precisa ser declarado, mesmo antes da entrega das chaves
Adquirir um imóvel que ainda está em construção caracteriza um patrimônio em formação, o qual deve ser declarado, mesmo que a obra não tenha sido concluída até 31 de dezembro de 2024.
Na declaração, o contribuinte deve informar somente os valores que foram pagos no período, incluindo entrada, parcelas, juros e demais encargos.
Local correto para informar o imóvel na planta na declaração
O imóvel deve ser declarado na seção “Bens e Direitos”, dentro do grupo 01 (Bens Imóveis). O código a ser usado depende do tipo do imóvel:
- 11 – Apartamento
- 12 – Casa
- 15 – Sala ou conjunto comercial
Depois de escolher o código adequado, o contribuinte deve informar os detalhes do imóvel, que incluem:
- Nome da construtora ou incorporadora
- CNPJ da vendedora
- Número do contrato de compra
- Data da assinatura
- Valor total pactuado
- Forma e condições de pagamento
Qual valor deve ser informado na declaração?
É importante lembrar que o valor a ser declarado é apenas o total pago efetivamente até o fim do ano-base. Não deve ser considerado o valor integral do contrato nem o preço de mercado. Devem ser incluídos:
- Pagamentos iniciais
- Parcelas pagas
- Juros e encargos
- Taxas adicionais (se comprovadas)
Como atualizar a declaração anualmente
Enquanto o imóvel estiver em construção, o contribuinte precisa atualizar o valor declarado todo ano, acrescentando os pagamentos efetuados. Essa atualização deve ser registrada no campo “Situação em 31/12/2024” e seguirá até que o imóvel seja totalmente pago ou entregue.
E quando o imóvel for entregue?
Após a entrega das chaves, o imóvel passa a ser considerado finalizado. Neste momento, é preciso atualizar a descrição do bem, trocando a indicação de “em construção” ou “na planta” por “imóvel concluído”. O valor declarado deve incluir todas as quantias pagas, abrangendo taxas e encargos previstos no contrato.
Documentos que devem ser guardados
Para validar as informações declaradas, é essencial manter os seguintes documentos guardados:
- Contrato de compra e venda
- Comprovantes de pagamento (boletos, TEDs, depósitos)
- Recibo do pagamento do ITBI, quando aplicável
- Extratos bancários com transferências ligadas ao imóvel
- Comprovantes das taxas e encargos
Passos para declarar imóvel na planta no IR 2025
- Baixe o programa IRPF 2025 no site oficial da Receita Federal
- Opte pelo modelo completo se tiver despesas dedutíveis
- Acesse a ficha Bens e Direitos
- Escolha o grupo e código corretos
- Complete a descrição detalhada do imóvel e contrato
- Informe a data da compra e o CNPJ da construtora
- Declare o valor pago até 31/12/2024
- Atualize os valores nos anos seguintes
- Confira todas as informações antes de enviar a declaração
Impactos da omissão ou erro na declaração
Declarar o imóvel incorretamente ou deixá-lo de fora pode resultar em malha fina. A Receita Federal alerta que divergências na evolução do patrimônio são motivo para fiscalização. Além disso, multas por omissão podem alcançar até 150% do imposto devido, somadas a juros de mora.
Financiamento e juros que podem ser deduzidos
Quem comprou o imóvel por meio de financiamento pode informar os juros pagos na aba “Pagamentos Efetuados”, desde que o imóvel seja usado como residência própria.
Recomendações da Receita Federal
A Receita sugere que os contribuintes façam a declaração com antecedência e mantenham todos os documentos organizados. Conferir os extratos bancários e o contrato de compra ajuda a evitar inconsistências.
Manter a organização e atenção aos detalhes é essencial para declarar corretamente um imóvel na planta. Em caso de dúvidas, busque a ajuda de um contador.